Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma OngApp (ongapp.com.br), operada pela Mooblab Software Ltda (CNPJ 33.736.180/0001-23), o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação das novas condições.

• OngApp / Plataforma: sistema de software disponibilizado em modo SaaS (Software as a Service) pela Mooblab para gestão de doações, doadores e comunicação de organizações do terceiro setor.
• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata o acesso à plataforma OngApp.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a plataforma em nome dele.
• Plano: nível de assinatura contratado pelo Cliente, com suas respectivas funcionalidades e condições de preço.

O Cliente é responsável por fornecer informações verídicas e atualizadas no momento do cadastro e por mantê-las atualizadas ao longo do período contratual.

Cada Usuário deve possuir credenciais individuais e intransferíveis. O compartilhamento de credenciais é vedado. O Cliente responde por todos os acessos e ações realizados em sua conta, incluindo os de seus Usuários autorizados.

A OngApp reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

O acesso à plataforma está condicionado à contratação e ao pagamento regular do Plano escolhido, conforme os valores e condições descritos na proposta comercial ou na página de planos da OngApp.

O inadimplemento por mais de 15 (quinze) dias corridos poderá acarretar a suspensão preventiva do acesso à plataforma até a regularização do débito. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido com exclusão dos dados, respeitado o prazo de aviso prévio previsto na cláusula 10.

A OngApp envidará melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas, com aviso prévio sempre que possível;
• Falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, redes);
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

A OngApp não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade fora de seu controle razoável.

É expressamente proibido ao Cliente e aos Usuários:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à ordem pública;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização ou realizar engenharia reversa;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da plataforma;
• Inserir conteúdo malicioso, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento adequado.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou rescisão imediata do contrato, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal cabível.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma OngApp — incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, documentação e metodologias — são de titularidade exclusiva da Mooblab Software Ltda.

A OngApp concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável, limitada ao período de vigência do contrato e às funcionalidades do Plano contratado, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de sua titularidade. A OngApp não reivindica direitos de propriedade sobre esses dados.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma OngApp é regido pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA) celebrado com o Cliente. Ambos os documentos integram e complementam estes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a OngApp não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, ainda que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total e cumulativa da OngApp perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A OngApp pode suspender ou rescindir o acesso imediatamente em caso de violação grave destes Termos, inadimplência ou determinação legal.

Após a rescisão, o Cliente terá até 30 (trinta) dias para exportar seus dados pela própria plataforma. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente.

A OngApp poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Bragança Paulista/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato com:

Mooblab Software Ltda
CNPJ: 33.736.180/0001-23
E-mail: contato@mooblab.com