Política de Privacidade

A Mooblab Software Ltda, inscrita no CNPJ 33.736.180/0001-23, operadora da plataforma OngApp (ongapp.com.br), está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa ou utiliza a plataforma OngApp.

A OngApp atua em duas capacidades distintas no tratamento de dados pessoais:

• Controladora: em relação aos dados de clientes (organizações contratantes) e de seus respectivos usuários administradores, que nos são fornecidos diretamente para fins de prestação dos serviços contratados.
• Operadora: em relação aos dados inseridos pelos clientes em suas instâncias da plataforma — como dados de doadores, beneficiários e membros — tratados exclusivamente conforme as instruções do cliente, que permanece como controlador desses dados.

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e dados da organização.
• Dados de pagamento: processados diretamente por gateways certificados PCI-DSS (Pagar.me, Getnet, Mercado Pago). A OngApp não armazena dados de cartão em seus servidores.
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e interações com a plataforma.
• Dados inseridos pelo cliente: doadores, beneficiários, membros e quaisquer outras informações que a organização insira em sua instância da plataforma.

O tratamento de dados pessoais pela OngApp fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados e gerenciamento da conta do cliente.
• Cumprimento de obrigação legal — para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis.
• Legítimo interesse — para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços.
• Consentimento — para o envio de comunicações de marketing, newsletters e notificações promocionais, podendo ser revogado a qualquer momento.

Para a prestação dos serviços, a OngApp utiliza fornecedores terceirizados especializados ("subprocessadores"), incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de envio de e-mail transacional, ferramentas de monitoramento e gateways de pagamento. Todos os subprocessadores são selecionados com base em sua conformidade com as exigências de proteção de dados e celebram com a OngApp acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Parte do processamento de dados pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos salvaguardas contratuais adequadas conforme exigido pelo art. 33 da LGPD, assegurando nível de proteção equivalente ao garantido pela legislação brasileira.

Mantemos seus dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Especificamente:

• Registros financeiros e fiscais: retidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação aplicável.
• Dados de conta: mantidos pelo período de vigência do contrato e por até 90 (noventa) dias após o encerramento, para possibilitar eventual recuperação.
• Após o encerramento do contrato, os dados do cliente serão devolvidos em formato exportável ou excluídos de forma segura, conforme instrução expressa do cliente.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@mooblab.com.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC);
• Registro de auditoria de acessos e operações sensíveis;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança;
• Tokenização de dados de pagamento via gateways certificados PCI-DSS.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os clientes com prazo razoável de antecedência pelo e-mail cadastrado. A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais pela OngApp devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Marcos Sanches
E-mail: contato@mooblab.com
Mooblab Software Ltda · CNPJ 33.736.180/0001-23